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Gestão de Contrato de Impressão no CDPM de Mauá

Diário Oficial do São Paulo (parte A) · 24/09/2026

Foi publicada a Portaria CDPM Nº 219/2026, que designa gestores e fiscais para o contrato de prestação de serviços de impressão corporativa no Centro de Detenção Provisória de Mauá. O contrato, firmado com a ELSE SOFTWARES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, visa garantir a execução adequada dos serviços.

A Portaria CDPM Nº 219/2026, datada de 23 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do contrato de prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing no Centro de Detenção Provisória de Mauá. O contrato, identificado como CDPM 084/2026, foi celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a empresa ELSE SOFTWARES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.

O Chefe de Departamento do CDPM designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, com a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais e garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Entre as atribuições dos gestores estão a supervisão da execução dos serviços e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos e administrativos também têm um papel crucial, sendo responsáveis por zelar pela qualidade dos serviços prestados e por relatar quaisquer falhas ou irregularidades. A portaria detalha as competências de cada um dos envolvidos na gestão do contrato, assegurando que as normas e condições contratuais sejam rigorosamente seguidas.

Este contrato é parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência dos serviços prestados nas unidades prisionais, refletindo a importância da fiscalização e gestão adequadas na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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