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Alterações na Portaria CA sobre Assistência à Saúde

Diário Oficial do São Paulo (parte A) · 24/09/2026

A nova portaria altera procedimentos para reembolso de despesas com serviços de saúde. As mudanças visam adequar a documentação necessária para a solicitação de reembolsos.

A Coordenadora de Administração da Procuradoria Geral do Estado publicou a Portaria CA nº 4, que altera a Portaria CA nº 2, de 2024, com o objetivo de adequar os procedimentos relativos à assistência à saúde. As alterações incluem novas exigências para a documentação necessária para o reembolso de despesas com serviços de saúde, como consultas, tratamentos e medicamentos.

Entre as principais mudanças, destaca-se a necessidade de apresentação de notas fiscais e recibos detalhados, que devem conter informações específicas sobre o prestador de serviços e o beneficiário. Além disso, a portaria estabelece que a solicitação de reembolso deve ser formalizada por meio de expediente eletrônico, garantindo maior controle e agilidade no processo.

As novas diretrizes também incluem a obrigatoriedade de prescrição médica para diversos serviços, como medicamentos e terapias complementares, visando assegurar que os reembolsos sejam realizados de acordo com as necessidades de saúde dos servidores e seus dependentes. Essa medida busca aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos destinados à saúde pública.

A implementação dessas alterações está alinhada com a Resolução PGE nº 39, que já regulamenta a assistência à saúde no estado. As mudanças entram em vigor imediatamente, e os servidores devem se atentar às novas exigências para evitar contratempos na solicitação de reembolsos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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