Alta relevância Apostilamento de Contrato de Consultoria em Sergipe
O Estado de Sergipe atualiza o valor do contrato de consultoria individual, com reajuste de 4,89%. O novo valor total anual do contrato é de R$ 264.317,76.
O 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2025 foi publicado, estabelecendo um reajuste no valor da hora trabalhada do consultor Marcos Matheus Azevedo Souza. O novo valor passa de R$ 125,00 para R$ 131,11, refletindo uma variação de 4,8922% conforme o IPCA. Com essa atualização, o valor total estimado do contrato para o ano será de R$ 264.317,76.
O contrato, que abrange serviços de consultoria individual, foi firmado entre o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SE), e o consultor. O prazo contratual inicial se estende até 29 de agosto de 2026, com a possibilidade de prorrogação até 2027.
A base legal para o apostilamento está fundamentada no Art. 136, I da Lei 14.133/21, que regula as licitações e contratos administrativos. A autorização para o reajuste foi concedida pela SEFAZ/SE em 21 de setembro de 2026, garantindo a conformidade legal do ato.