Demissão de Servidor por Abandono de Cargo é Confirmada
O servidor Ocimam Nunes do Bomfim foi demitido após Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo. A decisão segue os trâmites legais e assegura o direito à defesa.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Ocimam Nunes do Bomfim, Técnico de Apoio da Fundação Universidade Estadual do Piauí, culminou na sua demissão por abandono de cargo. A ausência do servidor ao trabalho foi registrada de 09 de setembro de 2020 a 10 de maio de 2021, levando à abertura do processo para apuração de sua conduta.
A comissão responsável pelo julgamento do caso seguiu todos os trâmites legais, garantindo ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 13. O parecer final da comissão recomendou a demissão do servidor, considerando a gravidade da falta.
O indiciado foi citado para apresentar sua defesa, mas após tentativas frustradas de citação pessoal, a decisão foi tomada com base nos documentos e evidências apresentadas. A demissão foi formalizada com base no artigo 153, inciso II, da mesma lei, que trata das penalidades para ilícitos administrativos.
A decisão reflete a postura rigorosa da administração pública em relação ao cumprimento das obrigações funcionais e a necessidade de manter a integridade do serviço público.