GeoPJ
Diários Oficiais - Piauí - GEOPJ

Demissão de Servidor por Abandono de Cargo é Confirmada

Diário Oficial do Piauí · 24/09/2026

O servidor Ocimam Nunes do Bomfim foi demitido após Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo. A decisão segue os trâmites legais e assegura o direito à defesa.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Ocimam Nunes do Bomfim, Técnico de Apoio da Fundação Universidade Estadual do Piauí, culminou na sua demissão por abandono de cargo. A ausência do servidor ao trabalho foi registrada de 09 de setembro de 2020 a 10 de maio de 2021, levando à abertura do processo para apuração de sua conduta.

A comissão responsável pelo julgamento do caso seguiu todos os trâmites legais, garantindo ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 13. O parecer final da comissão recomendou a demissão do servidor, considerando a gravidade da falta.

O indiciado foi citado para apresentar sua defesa, mas após tentativas frustradas de citação pessoal, a decisão foi tomada com base nos documentos e evidências apresentadas. A demissão foi formalizada com base no artigo 153, inciso II, da mesma lei, que trata das penalidades para ilícitos administrativos.

A decisão reflete a postura rigorosa da administração pública em relação ao cumprimento das obrigações funcionais e a necessidade de manter a integridade do serviço público.

#demissão #servidor público #abandonodecargo #processoadministrativo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização