Designação de Fiscais para Convênio entre SEPLAD e AFYA
A Portaria de Fiscal nº 923/2026 designa servidores para fiscalizar a execução do convênio entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração e a AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Bragança. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
A Portaria de Fiscal nº 923/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a designação de Michelle Rossy Prince como Fiscal Titular e Regina Dulce Pereira Barbosa como Fiscal Suplente para o convênio nº 018/2026. Este convênio foi firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e a AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Bragança, com o objetivo de assegurar a execução adequada dos serviços contratados.
O documento ressalta a importância da fiscalização na execução dos contratos administrativos, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A designação dos fiscais é uma medida que visa garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas de forma eficiente e transparente.
Além disso, a portaria determina que quaisquer solicitações que ultrapassem as atribuições dos fiscais devem ser encaminhadas à Diretoria de Administração e Finanças, assegurando que os procedimentos necessários para o cumprimento do contrato sejam adotados em tempo hábil. Essa estrutura de fiscalização é fundamental para a boa gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população.