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CISAM Meio Oeste Anuncia Dispensa de Licitação para Seguro Veicular

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 18/07/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM Meio Oeste realizará uma Dispensa de Licitação para a contratação de serviços de seguro veicular. O prazo para apresentação de propostas inicia em 20 de julho de 2026.

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM MEIO OESTE, localizado em Capinzal/SC, anunciou a realização de um processo de Dispensa de Licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços de seguro veicular. A medida é fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e visa garantir a cobertura total para dois veículos da frota do consórcio, um Chevrolet Onix Plus e uma Fiat Strada, ambos modelos 2026/2027.

O prazo para que eventuais interessados apresentem suas propostas adicionais se inicia no dia 20 de julho de 2026 e se encerra em 22 de julho de 2026. As propostas devem ser enviadas para os endereços eletrônicos disponibilizados pelo CISAM, e devem atender a uma série de requisitos, incluindo a inclusão de todos os custos diretos e indiretos necessários para a execução do serviço.

É importante ressaltar que a divulgação não se refere à realização de uma licitação formal, mas sim à busca de propostas que possam ser consideradas pela Administração na escolha da contratação. O consórcio se reserva o direito de selecionar a proposta que considerar mais vantajosa, mesmo que não haja propostas enviadas durante o prazo estipulado.

A seleção da proposta e a contratação serão divulgadas conforme a autorização da autoridade competente, seguindo os trâmites legais estabelecidos pela legislação vigente. O Termo de Referência da Dispensa de Licitação pode ser acessado no site oficial do CISAM Meio Oeste.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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