Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 34,7 Milhões para Infraestrutura
O Decreto nº 42.740 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.731.103,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação da União.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.740, publicado em 24 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 34.731.103,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, visando o reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente.
A decisão foi fundamentada na autorização prevista na Lei Federal nº 4.320 de 1964 e na Lei Estadual nº 12.766 de 2025. O decreto destaca que os recursos necessários para a abertura do crédito decorrem de um excesso de arrecadação referente a recursos de transferência da União, especificamente pela compensação financeira pela exploração de recursos naturais.
Com a publicação do decreto, o governo busca garantir a continuidade de projetos e obras essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura no estado. A medida é vista como um passo importante para a melhoria das condições de transporte e serviços públicos, impactando diretamente a população maranhense.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, contribuindo para o avanço das obras planejadas e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.