Alta relevância Governo do Acre Abre Crédito Suplementar de R$ 63 Milhões
O Decreto nº 11.904 autoriza a abertura de crédito adicional para reforço de dotações orçamentárias no estado. Os recursos serão destinados a diversas áreas, incluindo o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil.
O Governo do Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.904, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 63.058.785,37. Este valor será utilizado para reforçar as dotações orçamentárias em diversas áreas, com destaque para o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil. A medida visa garantir a continuidade das atividades essenciais e a modernização das instituições públicas.
Entre os principais destinos dos recursos, estão despesas correntes e indenizações no Tribunal de Justiça, que receberá cerca de R$ 4 milhões para custeio de folha de pagamento e outras despesas. Além disso, a Polícia Civil também será beneficiada com investimentos para construção e reforma de suas unidades, totalizando aproximadamente R$ 691 mil.
O decreto foi assinado pelo governador do estado, que justificou a necessidade do crédito suplementar com base na Lei nº 4.753 de 31 de dezembro de 2025. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum para adequar o orçamento às necessidades emergenciais e garantir a execução de políticas públicas.
Com essa ação, o governo busca não apenas atender demandas imediatas, mas também promover melhorias na infraestrutura e na gestão pública, refletindo um compromisso com a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.