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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato no Complexo Penal de Tupi Paulista

Diário Oficial do São Paulo · 23/09/2026

A Portaria SAP-CPTUPI nº 329/2026 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no Complexo Penal de Tupi Paulista. A medida visa garantir a fiscalização e a gestão adequadas do serviço contratado.

A Portaria SAP-CPTUPI nº 329/2026, publicada em 22 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução do contrato referente à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no Complexo Penal de Tupi Paulista. A contratação foi realizada com a empresa LM Prevenções e Segurança Contra Incêndio LTDA, conforme nota de empenho 2026NE02472.

O chefe do Departamento do Complexo Penal designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. Entre as atribuições dos gestores estão o acompanhamento da execução das atividades contratuais e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos e administrativos também foram designados para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços prestados, zelando pela fiel execução dos trabalhos. A portaria detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos, reforçando a importância da supervisão na execução do contrato.

Com essa medida, a Secretaria da Administração Penitenciária busca assegurar que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos, promovendo a segurança e a eficiência nas operações do complexo penal.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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