Alta relevância Abertura de Chamamento Público para Programa de Qualificação em Santos
O Estado de São Paulo autoriza a seleção de organização da sociedade civil para administrar o Programa Escola de Qualificação Profissional em Santos. O chamamento público visa a celebração de um termo de colaboração com o Fundo Social de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, anunciou a abertura de um chamamento público destinado à seleção de uma organização da sociedade civil. O objetivo é celebrar um termo de colaboração que permitirá a administração e gestão do Programa Escola de Qualificação Profissional na Praça da Cidadania de Santos. Este programa é parte das iniciativas do Fundo Social de São Paulo (FUSSP) para promover a qualificação profissional da população local.
A decisão foi fundamentada em pareceres jurídicos e na legislação pertinente, incluindo a Lei federal nº 13.019/2014 e o Decreto nº 61.981/2016. O chamamento público é uma oportunidade para que entidades interessadas apresentem suas propostas, contribuindo para a formação e capacitação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
As organizações selecionadas deverão seguir as normas legais e regulamentares aplicáveis, além de atender às recomendações do órgão jurídico do Estado. A expectativa é que o programa traga benefícios significativos para a comunidade, oferecendo cursos e oficinas que visam melhorar as habilidades e a empregabilidade dos participantes.