Alta relevância Regulamentação do Fundo Estadual de Cultura é Publicada
O Decreto nº 35.917 regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 460, que institui o Fundo Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte. A nova norma visa fomentar a produção cultural e garantir a gestão dos recursos destinados à cultura no estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 35.917, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 460, de 29 de dezembro de 2011, estabelecendo diretrizes para o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O FEC tem como objetivo principal fomentar a produção artístico-cultural potiguar, apoiando projetos de diversas áreas, como artes cênicas, música, literatura e patrimônio cultural.
A gestão do FEC ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), que deverá administrar os recursos, acompanhar e avaliar as ações previstas no Plano Plurianual, além de elaborar programas anuais de aplicação de recursos. O decreto também estabelece que a cooperação entre entes federativos será fundamental para a execução de projetos culturais, especialmente em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
Os recursos do FEC serão provenientes de uma porcentagem da receita corrente líquida do ICMS, além de subvenções, doações e transferências de convênios. A norma busca garantir que a cultura potiguar tenha um suporte financeiro adequado, promovendo o acesso da população a bens e serviços culturais, e estimulando a preservação e difusão da cultura local.
Com a regulamentação do FEC, espera-se um aumento na produção cultural e um fortalecimento das iniciativas artísticas no estado, beneficiando tanto artistas quanto a população em geral, que terá mais acesso a atividades culturais diversificadas.