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Regulamentação do Conselho Estadual de Políticas Culturais é Publicada

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 24/09/2026

O Decreto nº 35.916 regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Políticas Culturais no Rio Grande do Norte. A nova estrutura visa fortalecer as políticas públicas de cultura no estado.

O Decreto nº 35.916, publicado em 23 de setembro de 2026, estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) no Rio Grande do Norte. O CEPC, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), tem como objetivo contribuir para a formulação e avaliação das políticas públicas culturais, alinhando-se às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

Entre as competências do CEPC, destacam-se a proposição de diretrizes para políticas culturais, a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil, e a avaliação da execução de programas culturais. O conselho será composto por cinquenta conselheiros, divididos igualmente entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, garantindo uma participação paritária.

O decreto também prevê que o CEPC deverá acompanhar e monitorar os planos anuais e plurianuais da Cultura, além de apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Política Cultural. A nova regulamentação é um passo importante para o fortalecimento da cultura no estado, promovendo um diálogo mais efetivo entre governo e sociedade.

A implementação deste decreto poderá impactar positivamente o desenvolvimento cultural no Rio Grande do Norte, ao fomentar a participação social e a valorização do patrimônio cultural do estado. A expectativa é que, com a nova estrutura, haja um aumento na efetividade das políticas culturais e um maior envolvimento da população nas decisões relacionadas à cultura.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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