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Portaria SAD Nº 3.358: Inquérito Administrativo Disciplinar não instaurado

Diário Oficial do Pernambuco · 24/09/2026

A Portaria SAD Nº 3.358 determina a não instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar em razão da rescisão de contrato de professor na Universidade de Pernambuco. A decisão se baseia na possibilidade de acumulação de cargos na área da saúde.

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Estado de Pernambuco publicou a Portaria SAD Nº 3.358, que resolve não instaurar um Inquérito Administrativo Disciplinar contra V. M. S. M. A decisão foi tomada considerando a rescisão do contrato de Professor Auxiliar na Universidade de Pernambuco e a possibilidade de acumulação de dois cargos na área da saúde, conforme a legislação vigente.

O documento menciona que a acumulação de cargos não infringe a Constituição Federal, uma vez que o servidor possui uma aposentadoria como Analista Técnico em Defesa Social e um cargo ativo como Analista em Hematologia e Hemoterapia. Assim, a Secretaria conclui que não há ofensa às normas que regem a acumulação de cargos públicos.

Além disso, a Portaria também trata de concessões de Licença para Trato de Interesse Particular a servidores, incluindo Morgana Karina da Silva Filgueira e Juliana Patricia Nobrega de Souza Santos, com durações de dois anos a partir da publicação.

Essas decisões são parte das rotinas administrativas da Secretaria, que busca assegurar a conformidade com as leis estaduais e federais, garantindo os direitos dos servidores públicos enquanto mantém a integridade do serviço público.

O Gerente Geral de Cadastro, Movimentação e Folha de Pagamento também deferiu solicitações de ajuda de custo para servidores, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica da SUJUP/SAD.

#Portaria #Gestão de Pessoas #Universidade de Pernambuco #Acumulação de Cargos
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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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