Alta relevância Designação de Fiscais e Termos Aditivos em Contratos da SEPLAD
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração designou fiscais para acompanhamento de convênios e prorrogou contratos com empresas. Os aditivos têm impacto financeiro significativo.
A Portaria de Fiscal nº 921/2026 da SEPLAD designou as servidoras Michelle Rossy Prince e Regina Dulce Pereira Barbosa como fiscais de um convênio firmado com a Universidade Federal do Pará. A medida visa garantir a execução e fiscalização adequada dos contratos administrativos, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Além disso, foram publicados dois termos aditivos que prorrogam contratos com as empresas I G Franquias Ltda e Techne Engenharia e Sistemas Ltda. O primeiro aditivo estende a vigência do contrato com a franquia por 12 meses, enquanto o segundo aditivo também prorroga o prazo contratual da empresa de engenharia, ambos com valores significativos.
O valor total estimado do contrato com a Techne Engenharia é de R$ 1.665.189,15, o que destaca a relevância financeira das ações. Os recursos para esses contratos estão alocados no orçamento da SEPLAD para o exercício de 2026, reforçando a importância do acompanhamento fiscal e administrativo.
Essas medidas são parte do esforço da administração pública para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os serviços contratados sejam prestados de forma eficiente e dentro das normas legais.