Concessão de Licença Prêmio a Servidor Público
O servidor William Frazão de Souza receberá 30 dias de Licença Prêmio. A licença é referente ao triênio de 2007 a 2010.
A Portaria nº 940/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, concede ao servidor William Frazão de Souza, lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Contrato e Convênios, 30 dias de Licença Prêmio. A licença será válida de 1º a 30 de outubro de 2026.
A concessão da licença é baseada no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e refere-se ao triênio de 05 de setembro de 2007 a 03 de setembro de 2010, correspondente à segunda etapa do benefício.
A decisão foi formalizada pelo Diretor de Administração e Finanças, Marcelo da Silva Gonçalves, que utilizou suas atribuições legais para a concessão. A publicação visa garantir a transparência e o cumprimento das normas administrativas.
A Licença Prêmio é um direito concedido a servidores públicos como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço e pode ser utilizada em períodos determinados, conforme regulamentação específica.