Renovação de Convocação de Bombeiros Militares no Pará
A Casa Militar do Estado do Pará renova a convocação de dois Bombeiros Militares da Reserva Remunerada por um período de dois anos. A medida está alinhada com a legislação vigente.
A Portaria nº 461/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, determina a renovação da convocação de dois Bombeiros Militares da Reserva Remunerada, conforme as atribuições do Chefe da Casa Militar. A decisão se baseia no Decreto Estadual nº 2.766 e na Lei Complementar nº 142, que regulamenta a convocação de militares em situações específicas.
Os oficiais convocados são o Coronel QOSBM RR Hélton José Dias de Nóvoa e o Coronel QOSBM RR Roberto Antônio Figueira de Magalhães, que atuarão no Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A convocação é limitada ao período de dois anos, conforme estipulado na legislação.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de outubro de 2026. Essa ação visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, essencial para a segurança e proteção da população paraense.