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Renovação de Convocação de Bombeiros Militares no Pará

Diário Oficial do Pará · 23/09/2026

A Casa Militar do Estado do Pará renova a convocação de dois Bombeiros Militares da Reserva Remunerada por um período de dois anos. A medida está alinhada com a legislação vigente.

A Portaria nº 461/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, determina a renovação da convocação de dois Bombeiros Militares da Reserva Remunerada, conforme as atribuições do Chefe da Casa Militar. A decisão se baseia no Decreto Estadual nº 2.766 e na Lei Complementar nº 142, que regulamenta a convocação de militares em situações específicas.

Os oficiais convocados são o Coronel QOSBM RR Hélton José Dias de Nóvoa e o Coronel QOSBM RR Roberto Antônio Figueira de Magalhães, que atuarão no Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A convocação é limitada ao período de dois anos, conforme estipulado na legislação.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de outubro de 2026. Essa ação visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, essencial para a segurança e proteção da população paraense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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