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Governadora Nomeia Assessor e Autoriza Dispensa de Licitação

Diário Oficial do Pará · 23/09/2026

A governadora do Pará nomeou Raimundo Freire Noronha para o cargo de Assessor Especial I e autorizou a contratação direta de fornecimento de água mineral para centros regionais de governo.

A governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, nomeou Raimundo Freire Noronha para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, conforme previsto na legislação estadual. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado, datado de 22 de setembro de 2026.

Além da nomeação, o governo também autorizou a Dispensa de Licitação nº 008/2026, que permite a contratação direta de fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás. Essa contratação visa atender as demandas dos Centros Regionais de Governo do Sudeste, localizado em Marabá, e do Sudoeste, em Itaituba, além do Núcleo de Representação do Estado em Brasília.

O valor global estimado para a contratação é de R$ 10.734,00 para o lote em Brasília e R$ 7.884,00 para o centro em Marabá, totalizando R$ 18.618,00. A contratação será realizada por um período de 12 meses, conforme as necessidades dos centros regionais.

A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no Brasil, e no Decreto Estadual nº 2.787/2022. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais nos centros de governo, especialmente em tempos de demanda elevada.

A coordenadora de Relações Governamentais, Karina Lima, também assinou o documento que formaliza a autorização, destacando a importância da agilidade nas contratações para atender as necessidades da administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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