Governadora Nomeia Assessor e Autoriza Dispensa de Licitação
A governadora do Pará nomeou Raimundo Freire Noronha para o cargo de Assessor Especial I e autorizou a contratação direta de fornecimento de água mineral para centros regionais de governo.
A governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, nomeou Raimundo Freire Noronha para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, conforme previsto na legislação estadual. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado, datado de 22 de setembro de 2026.
Além da nomeação, o governo também autorizou a Dispensa de Licitação nº 008/2026, que permite a contratação direta de fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás. Essa contratação visa atender as demandas dos Centros Regionais de Governo do Sudeste, localizado em Marabá, e do Sudoeste, em Itaituba, além do Núcleo de Representação do Estado em Brasília.
O valor global estimado para a contratação é de R$ 10.734,00 para o lote em Brasília e R$ 7.884,00 para o centro em Marabá, totalizando R$ 18.618,00. A contratação será realizada por um período de 12 meses, conforme as necessidades dos centros regionais.
A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no Brasil, e no Decreto Estadual nº 2.787/2022. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais nos centros de governo, especialmente em tempos de demanda elevada.
A coordenadora de Relações Governamentais, Karina Lima, também assinou o documento que formaliza a autorização, destacando a importância da agilidade nas contratações para atender as necessidades da administração pública.