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Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 4,2 Milhões

Diário Oficial do Paraíba · 24/09/2026

O decreto nº 48.828 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4.212.812,50 para reforço orçamentário. A medida visa apoiar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio do decreto nº 48.828, publicado em 23 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.212.812,50. Esta ação é fundamentada no artigo 86 da Constituição do Estado e na Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.

O crédito suplementar será destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para a comercialização de insumos. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer a agropecuária no estado.

A abertura de créditos suplementares é uma prática comum que permite ao governo ajustar suas despesas conforme as necessidades emergentes. Com este valor, espera-se que a secretaria possa implementar ações mais eficazes para o setor agropecuário, beneficiando produtores e a economia local.

Este decreto reflete o compromisso do governo em investir no desenvolvimento sustentável e na melhoria das condições de trabalho dos agricultores paraibanos, promovendo assim um impacto positivo na produção rural.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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