Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 4,2 Milhões
O decreto nº 48.828 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4.212.812,50 para reforço orçamentário. A medida visa apoiar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio do decreto nº 48.828, publicado em 23 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.212.812,50. Esta ação é fundamentada no artigo 86 da Constituição do Estado e na Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar será destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para a comercialização de insumos. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer a agropecuária no estado.
A abertura de créditos suplementares é uma prática comum que permite ao governo ajustar suas despesas conforme as necessidades emergentes. Com este valor, espera-se que a secretaria possa implementar ações mais eficazes para o setor agropecuário, beneficiando produtores e a economia local.
Este decreto reflete o compromisso do governo em investir no desenvolvimento sustentável e na melhoria das condições de trabalho dos agricultores paraibanos, promovendo assim um impacto positivo na produção rural.