Alta relevância Alterações Orçamentárias Aprovadas para Saúde na Paraíba
O Decreto Legislativo N° 334/2026 autoriza o remanejamento de emendas impositivas para a Secretaria Estadual de Saúde. Recursos totalizando R$ 1.880.000,00 serão destinados a instituições sem fins lucrativos para ações em saúde.
O Poder Executivo da Paraíba recebeu autorização para alterar as programações orçamentárias relacionadas a diversas emendas impositivas, conforme o Decreto Legislativo N° 334/2026. As mudanças visam otimizar a execução de recursos destinados à saúde pública, permitindo que valores alocados em órgãos sem competência para sua execução sejam remanejados para entidades adequadas.
Entre as emendas destacadas, a emenda nº 1008 destina R$ 1.880.000,00 ao Instituto Educação Cidadania e Formação Integral (ECIFI) para desenvolver ações de saúde em João Pessoa. Outras emendas também foram realocadas, com valores que variam de R$ 50.000,00 a R$ 250.000,00, todas voltadas para a Secretaria de Estado da Saúde.
Essas alterações são parte de um esforço contínuo do governo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz, especialmente em áreas críticas como a saúde. O remanejamento não será contabilizado nos limites de créditos adicionais da Lei Orçamentária Anual, facilitando a execução das emendas.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de adaptação orçamentária para atender às demandas da população, especialmente em tempos de desafios na saúde pública.