Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 249,9 Milhões
O Decreto nº 42.738 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 249.998.613,00 para diversas unidades orçamentárias. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.
O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, assinou o Decreto nº 42.738, publicado em 23 de setembro de 2026, que abre um crédito suplementar significativo no orçamento estadual. O valor total do crédito é de R$ 249.998.613,00, destinado a reforçar dotações orçamentárias existentes, conforme a programação prevista no Anexo II do decreto.
A medida foi tomada com base em autorizações legais, incluindo a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620, que regulamentam a gestão orçamentária. A abertura do crédito suplementar visa atender a necessidades emergenciais e garantir a continuidade de serviços essenciais à população.
Os recursos necessários para essa abertura de crédito foram obtidos através da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa estratégia de gestão orçamentária busca otimizar os recursos disponíveis e assegurar que as áreas prioritárias do governo sejam devidamente atendidas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às demandas orçamentárias e administrativas do estado. A medida é um indicativo do compromisso da administração estadual em manter a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.