Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 243 mil
O Decreto Nº 42.737 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 243.279,00 para reforço de dotação orçamentária. Os recursos são provenientes de anulação parcial de dotação existente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Nº 42.737, publicado em 23 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 243.279,00. Este valor será destinado aos Encargos Gerais do Estado, especificamente para atender a programação orçamentária vigente.
A medida foi autorizada com base na legislação federal e estadual que regula a abertura de créditos suplementares, destacando a importância da gestão fiscal responsável. O governador Carlos Brandão ressaltou que a ação visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Os recursos para este crédito suplementar serão obtidos através da anulação parcial de uma dotação orçamentária já existente, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa estratégia é comum em administrações públicas para realocar recursos conforme as necessidades emergentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às demandas orçamentárias. A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, sob a liderança de Aline Ribeiro Duailibe Barros, será responsável pela execução das medidas previstas.