Alta relevância Prorrogação de Contrato do Estado do Ceará
O Estado do Ceará prorroga o contrato nº 159/2021 com a empresa Volt Locação de Equipamentos Ltda. por mais 12 meses, com um acréscimo de R$ 106.425,48.
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, anunciou a prorrogação do contrato nº 159/2021 com a empresa Volt Locação de Equipamentos Ltda. O novo termo aditivo, que é o sexto do contrato, foi assinado em 9 de setembro de 2026 e permitirá a continuidade dos serviços até a conclusão de um novo procedimento licitatório.
O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 106.425,48, correspondente a um reajuste de 3,161370%, baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). A prorrogação é válida por até 12 meses, a partir de 5 de outubro de 2026, ou até a formalização do novo contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 20260015.
A decisão foi fundamentada em diversas legislações, incluindo a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública. O contrato original foi estabelecido para atender necessidades específicas do Estado, e a prorrogação visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela contratada.
Além disso, o ato de prorrogação foi ratificado pela Procuradoria Geral do Estado, assegurando que todas as cláusulas não modificadas do contrato original permanecem em vigor. Essa medida é parte das estratégias do governo para otimizar a gestão de contratos públicos e assegurar a eficiência na prestação de serviços à população.