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Sindicato do INEMA Instaura Sindicância para Apuração de Fatos

Diário Oficial do Bahia · 24/09/2026

A Portaria nº 35.377/2026 determina a instauração de uma sindicância no INEMA para investigar fatos relacionados ao Processo nº 046.0577.2026.0028026-08. A comissão terá 30 dias úteis para concluir os trabalhos.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) publicou a Portaria nº 35.377/2026, que acolhe o Parecer Jurídico nº 1533/2022 e determina a instauração de uma sindicância. O procedimento visa apurar fatos relacionados ao Processo nº 046.0577.2026.0028026-08, garantindo o caráter restrito da investigação.

A comissão de sindicância será composta por três servidores designados, sob a presidência de Débora Ingrid Costa Rocha. Eles terão um prazo de 30 dias úteis para realizar os trabalhos e apresentar suas conclusões sobre os fatos investigados e quaisquer questões conexas que possam surgir durante o processo.

A medida foi tomada em conformidade com o artigo 204 da Lei Estadual nº 6.677/94 e o artigo 37 da Lei Estadual nº 12.209/2011, que regulamentam a atuação do INEMA e a condução de sindicâncias. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 21 de setembro de 2026.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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