Alta relevância Contrato de R$1 milhão para fornecimento de cestas básicas no Acre
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil firmou um contrato de R$1.008.000,00 para a aquisição de cestas básicas. A medida visa atender famílias afetadas pelas inundações de 2026 em diversos municípios do estado.
O contrato nº 27/2026/CEPDC, firmado entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) e a empresa José S. Lima, tem como objetivo o fornecimento de cestas básicas para famílias afetadas pelas inundações no Acre. O valor total do contrato é de R$1.008.000,00, que será utilizado para atender a demanda emergencial reconhecida pelo Decreto Estadual nº 11.865, de 5 de abril de 2026.
A vigência do contrato é de 180 dias, contados a partir da assinatura, realizada em Rio Branco no dia 16 de setembro de 2026. Os recursos para a execução do contrato estão alocados no Programa de Trabalho nº 2079, especificamente para a compra de mercadorias destinadas à doação.
Este contrato é um reflexo da nova Lei de Licitações, conforme estabelecido no Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que visa garantir a transparência e a eficiência nas contratações públicas. A ação é crucial para mitigar os impactos das inundações que afetaram severamente a população local, especialmente nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro.
A contratação de serviços especializados para o fornecimento de cestas básicas é uma resposta imediata às necessidades humanitárias da população, demonstrando o compromisso do governo estadual em atender as demandas emergenciais e apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade.