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Gestão de Contrato para Aquisição de Alimentos na Penitenciária de Martinópolis

Diário Oficial do São Paulo (parte A) · 22/09/2026

Foi publicada a Portaria que designa gestores e fiscais para o contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena. O contrato visa atender o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.

A Portaria 380162 Nº 342/2026, datada de 21 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinado a atender o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) na Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis. O contrato foi formalizado através do Termo de Contrato 046/2026-PM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.

O Chefe de Departamento da Penitenciária designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelando pela qualidade e quantidade dos produtos entregues, além de comunicar irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos e administrativos também foram designados, com a função de assegurar que os trabalhos sejam realizados conforme as condições contratuais estabelecidas. Eles devem acompanhar a entrega dos produtos e informar sobre qualquer situação que exija decisões que ultrapassem suas competências, garantindo assim a integridade do processo de aquisição e a segurança alimentar dos internos da penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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