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Contratação Direta para Locação de Imóvel em Taubaté

Diário Oficial do São Paulo (parte A) · 22/09/2026

A Procuradoria Regional de Taubaté autoriza a locação de imóvel através de inexigibilidade de licitação. O contrato é firmado com a empresa VRJ Participações LTDA.

A Procuradoria Regional de Taubaté, localizada na Seccional de São José dos Campos, anunciou a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa VRJ Participações LTDA. O contrato visa a locação de um imóvel situado na Rua Paraibuna, nº 811, no Bairro Vale Paraíso. A decisão foi fundamentada no inciso V do artigo 74 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 68.304, de 09 de janeiro de 2024.

O imóvel em questão está registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, sob as matrículas 239.261, 239.262, 239.263 e 239.264. A medida foi tomada em virtude da necessidade de espaço para a atuação da Procuradoria na região, que tem enfrentado um aumento na demanda por serviços jurídicos.

A contratação direta, por meio da inexigibilidade, é uma prática prevista na legislação que permite a dispensa de licitação em situações específicas, como a contratação de serviços que só podem ser prestados por um fornecedor exclusivo. A escolha da empresa VRJ Participações LTDA foi baseada em critérios técnicos e de viabilidade econômica, visando garantir a melhor solução para a administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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