Alta relevância Apostilamento de Contrato Centralizado de Locação de Veículos em Sergipe
O contrato centralizado nº 05/2024, que envolve a locação de veículos para o Poder Executivo de Sergipe, passa por um apostilamento para ajuste de cláusulas. O valor total do contrato é de R$ 2.295.000,00.
O extrato do 3º termo de apostilamento ao contrato centralizado nº 05/2024 foi publicado no Diário Oficial do Sergipe. Este contrato, que foi estabelecido por meio do Pregão Eletrônico nº 121/2023, tem como objetivo a locação eventual de ônibus, micro-ônibus e vans, incluindo suprimento de combustível e motorista, para atender às necessidades dos órgãos do Poder Executivo do estado.
O apostilamento altera a Cláusula Segunda, que trata da forma de prestação dos serviços, e a Cláusula Terceira, que aborda o preço e as condições de pagamento, para a aplicação do índice de IPCA. Essa mudança é significativa, pois reflete a necessidade de adequação dos valores contratuais à inflação, garantindo a continuidade dos serviços prestados.
O valor total do contrato é de R$ 2.295.000,00, e a contratante, a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, somente efetuará o pagamento à contratada, C.V.E. Empreendimentos Turísticos Ltda., após a efetiva execução dos serviços e liquidação da obrigação. A vigência do contrato se estende até 23 de setembro de 2026.
Os recursos para a execução do contrato correrão por conta das dotações orçamentárias dos órgãos que aderirem ao contrato, mediante Termo de Anuência específico. A base legal para este contrato está fundamentada no artigo 57, II, § 4° da Lei 8.666/93.