Instituição de Grupo Técnico Interinstitucional em Roraima
Foi instituído um Grupo Técnico Interinstitucional para coordenar estudos técnicos em diversas áreas, sob a liderança da FEMARH/RR. O grupo terá a responsabilidade de consolidar informações e elaborar diagnósticos sobre recursos naturais e condições de vida da população.
O Decreto estabelece a criação de um Grupo Técnico Interinstitucional, que contará com representantes de diversos órgãos, coordenado pela FEMARH/RR. Este grupo terá a missão de elaborar estudos técnicos e relatórios sobre questões relacionadas à saúde, educação, saneamento básico, e outros temas relevantes para a população. Cada produto técnico deverá ser assinado por servidores habilitados e justificado conforme a legislação vigente.
Entre as competências atribuídas à FEMARH/RR estão a coordenação do grupo, a elaboração de diagnósticos sobre recursos naturais e a consolidação de estudos técnicos. A SEPLAN e a SEAPA também terão papéis importantes, sendo responsáveis por análises sobre ocupação do solo e avaliação do potencial agrícola, respectivamente.
O procedimento para a anuência de propostas será iniciado com o protocolo na FEMARH/RR, que terá um prazo de 30 dias para verificar a completude da documentação apresentada. Após a aceitação da proposta, o grupo elaborará os estudos técnicos em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Os resultados dos estudos e documentos relacionados serão disponibilizados ao público, garantindo transparência e acesso à informação. A participação no grupo é considerada um serviço público relevante e não será remunerada, reforçando o compromisso com a gestão pública e a colaboração interinstitucional.