Concessão de Férias ao Procurador do Estado
Portaria concede 30 dias de férias ao Procurador do Estado de 1ª Classe, Jansênio Alves Araújo de Oliveira. O período de férias será de 22 de outubro a 20 de novembro de 2026.
A Portaria-SEI nº 657, datada de 22 de setembro de 2026, foi publicada pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana. O documento formaliza a concessão de 30 dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 1ª Classe, Jansênio Alves Araújo de Oliveira, matrícula nº 157.833-2. As férias estão programadas para ocorrer entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2026, correspondendo ao segundo período aquisitivo do ano de 2026.
A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, e pela Portaria nº 001/2019-GPGE. O processo administrativo que fundamenta a concessão das férias é o SEI nº 01110042.003659/2025-21.
A publicação da portaria também estabelece que a mesma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 22 de setembro de 2026. A medida é uma rotina administrativa que visa garantir os direitos trabalhistas do servidor público, sem implicações diretas para a população em geral.