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Concessão de Férias ao Procurador do Estado

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 23/09/2026

Portaria concede 30 dias de férias ao Procurador do Estado de 1ª Classe, Jansênio Alves Araújo de Oliveira. O período de férias será de 22 de outubro a 20 de novembro de 2026.

A Portaria-SEI nº 657, datada de 22 de setembro de 2026, foi publicada pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana. O documento formaliza a concessão de 30 dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 1ª Classe, Jansênio Alves Araújo de Oliveira, matrícula nº 157.833-2. As férias estão programadas para ocorrer entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2026, correspondendo ao segundo período aquisitivo do ano de 2026.

A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, e pela Portaria nº 001/2019-GPGE. O processo administrativo que fundamenta a concessão das férias é o SEI nº 01110042.003659/2025-21.

A publicação da portaria também estabelece que a mesma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 22 de setembro de 2026. A medida é uma rotina administrativa que visa garantir os direitos trabalhistas do servidor público, sem implicações diretas para a população em geral.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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