Mudança na Lotação da Procuradora do Estado
A Procuradora Lúcia de Fátima Dias Fagundes Cocentino foi realocada para a Procuradoria do Contencioso. A mudança ocorre após a concessão de licença médica.
A Portaria-SEI nº 655, publicada em 22 de setembro de 2026, determina a nova lotação da Procuradora do Estado Lúcia de Fátima Dias Fagundes Cocentino na Procuradoria do Contencioso. A decisão foi tomada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros, em conformidade com as atribuições legais que lhe são conferidas.
A mudança de lotação ocorre em decorrência da concessão de 60 dias de licença médica à procuradora, que se estenderá de 03 de agosto a 01 de outubro de 2026. A portaria que regulamenta essa licença foi publicada anteriormente, destacando a importância do cuidado com a saúde dos servidores públicos.
Além disso, a nova portaria revoga a Portaria nº 101, de 27 de fevereiro de 2026, que anteriormente havia lotado a procuradora na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental. A revogação é parte do processo administrativo que visa reorganizar as funções dentro da Procuradoria-Geral do Estado.
Os assessores, residentes e estagiários vinculados ao gabinete da procuradora deverão continuar suas atividades no local de lotação funcional atualmente atribuído. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2026.