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Decreto abre crédito orçamentário de R$ 30 mil no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 23/09/2026

O Decreto Nº 35.915, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, autoriza a abertura de crédito de R$ 30.000,00 para a execução de emenda parlamentar. A medida visa garantir a execução de projetos específicos no estado.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto Nº 35.915, datado de 22 de setembro de 2026, que abre um crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência no valor de R$ 30.000,00. Este valor será destinado a dotações orçamentárias específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto, e está relacionado à Emenda nº 079 do Deputado Ivanilson Oliveira.

O decreto foi fundamentado nas autorizações previstas na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e recebeu a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão. A medida é uma ação do governo para assegurar a continuidade de projetos que dependem desse recurso.

Além disso, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum para garantir a flexibilidade na gestão fiscal e a execução de políticas públicas.

O Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, foi o local da assinatura do decreto, que marca mais um passo na administração da governadora Fátima Bezerra em busca de recursos para o estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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