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Instituído Selo 'Proteção Delas' no RN para Estabelecimentos Seguros para Mulheres

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 23/09/2026

A nova lei visa reconhecer e incentivar bares e restaurantes a adotarem medidas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. O Selo 'Proteção Delas' será conferido a estabelecimentos que implementarem práticas de acolhimento e segurança.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.896, que institui o Selo 'Proteção Delas' – Estabelecimento Seguro para Mulheres. A iniciativa tem como objetivo reconhecer bares, restaurantes e casas noturnas que adotem práticas voltadas à proteção de mulheres em situação de risco, violência ou assédio. O selo será conferido a estabelecimentos que cumprirem critérios específicos, como capacitação de funcionários e disponibilização de informações sobre canais de denúncia.

Entre as diretrizes para a concessão do selo, estão a criação de manuais com procedimentos de identificação e resposta a situações de risco, além da promoção de campanhas educativas sobre combate ao assédio e violência contra a mulher. A lei também prevê que os estabelecimentos devem ter meios discretos de solicitação de ajuda, como códigos ou frases-chave, para garantir a segurança das mulheres.

Embora o selo tenha caráter simbólico e não implique em premiação financeira, a expectativa é que a iniciativa contribua para a construção de ambientes mais seguros e respeitosos. A lei entra em vigor na data de sua publicação e o Poder Executivo poderá divulgar a lista de estabelecimentos agraciados em suas plataformas digitais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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