Aposentadoria Sub Judice Concedida a Servidora da Saúde
A Fundação Piauí Previdência concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Hilda Soares da Silva, com proventos integrais. A decisão foi tomada em conformidade com uma liminar judicial.
A Presidente da Fundação Piauí Previdência, Nayana Cavalcante Costa, anunciou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Hilda Soares da Silva, ocupante do cargo de atendente na Secretaria de Estado da Saúde. A decisão foi tomada com base em uma liminar proferida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que condicionou a concessão à permanência da decisão judicial.
Os proventos mensais da aposentadoria foram fixados em R$ 2.882,02, garantindo a paridade e a integralidade dos valores. A concessão do benefício está alinhada com as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 47/2005, que visa assegurar direitos aos servidores públicos.
A portaria que formaliza a concessão da aposentadoria foi publicada no Diário Oficial do Piauí e entra em vigor na data de sua publicação. A decisão reflete o compromisso da Fundação Piauí Previdência em atender às demandas dos servidores, respeitando as normativas legais e as decisões judiciais pertinentes.
A servidora Hilda Soares da Silva, com matrícula nº 0402206, agora poderá usufruir de seus direitos previdenciários, após anos de contribuição ao serviço público. A medida é um importante passo na valorização dos trabalhadores da saúde no estado do Piauí.