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Instituída Política de Controle de Acesso na SEAD-PI

Diário Oficial do Piauí · 22/09/2026

A Secretaria de Administração do Estado do Piauí (SEAD-PI) institui nova política de controle de acesso, visando garantir a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. A medida se alinha às legislações federais e estaduais pertinentes.

A Portaria nº 362/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, estabelece diretrizes para o controle de acesso na SEAD-PI, definindo regras que visam limitar ou restringir o acesso a informações sensíveis. A nova política é uma resposta às exigências legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações que regulam o acesso à informação e a segurança da informação no âmbito da administração pública.

O secretário de Administração do Estado do Piauí destaca a importância da proteção de dados pessoais e da privacidade dos cidadãos, enfatizando que a política busca garantir que apenas usuários autorizados tenham acesso a informações relevantes. A portaria também define o que constitui dado pessoal e dado pessoal sensível, estabelecendo um marco para a gestão de informações dentro da secretaria.

Além disso, a portaria prevê a implementação de mecanismos de segurança cibernética, visando proteger os sistemas de informação contra acessos indevidos e garantir a integridade e a confidencialidade dos dados. A SEAD-PI será responsável por elaborar e aplicar as regras necessárias para a execução dessa política, assegurando que todos os servidores e colaboradores estejam cientes das diretrizes estabelecidas.

Essa iniciativa é parte de um esforço maior do governo estadual para modernizar a administração pública e garantir a segurança das informações, alinhando-se às melhores práticas de governança e proteção de dados. A expectativa é que a nova política contribua para um ambiente mais seguro e transparente na gestão pública do Piauí.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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