Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 30 Milhões para Educação
O Decreto Nº 61.360, publicado em 22 de setembro de 2026, destina R$ 30 milhões à Secretaria de Educação do Estado. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária para despesas de pessoal.
A Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assinou o Decreto Nº 61.360, que abre um crédito suplementar de R$ 30 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. O valor será destinado à Secretaria de Educação, com o objetivo de atender despesas de pessoal que se mostraram insuficientes.
Os recursos para este crédito suplementar serão provenientes de dotações disponíveis, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente. A medida foi tomada em virtude da necessidade de reforço orçamentário, conforme estipulado pela Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025.
O decreto especifica que os recursos necessários para atender as despesas são provenientes de impostos não vinculados e transferências do FUNDEB, totalizando R$ 30 milhões. A medida entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Essa ação do governo estadual reflete um compromisso com a educação, buscando garantir que as escolas tenham os recursos necessários para o funcionamento adequado e para o pagamento de seus servidores.