GeoPJ
Diários Oficiais - Pernambuco - GEOPJ

Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 30 Milhões para Educação

Diário Oficial do Pernambuco · 23/09/2026

O Decreto Nº 61.360, publicado em 22 de setembro de 2026, destina R$ 30 milhões à Secretaria de Educação do Estado. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária para despesas de pessoal.

A Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assinou o Decreto Nº 61.360, que abre um crédito suplementar de R$ 30 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. O valor será destinado à Secretaria de Educação, com o objetivo de atender despesas de pessoal que se mostraram insuficientes.

Os recursos para este crédito suplementar serão provenientes de dotações disponíveis, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente. A medida foi tomada em virtude da necessidade de reforço orçamentário, conforme estipulado pela Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025.

O decreto especifica que os recursos necessários para atender as despesas são provenientes de impostos não vinculados e transferências do FUNDEB, totalizando R$ 30 milhões. A medida entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Essa ação do governo estadual reflete um compromisso com a educação, buscando garantir que as escolas tenham os recursos necessários para o funcionamento adequado e para o pagamento de seus servidores.

#Educação #Orçamento #Pernambuco #Governo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização