Termo de Cooperação Técnica é Assinado em Óbidos
O município de Óbidos celebra um Termo de Cooperação Técnica para a execução de políticas públicas em diversas áreas. O acordo visa prestar serviços gratuitos à população local até 2027.
O município de Óbidos, no Pará, firmou um Termo de Cooperação Técnica 006/2026-SEAC, com o objetivo de implementar políticas públicas de interesse mútuo em regime de colaboração. O acordo abrange áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Fomento ao Empreendedorismo, com a execução de serviços gratuitos nas dependências da Usina da Paz da cidade.
A celebração do termo foi fundamentada em normas de direito público, incluindo o Decreto Estadual nº 3.302 e a Lei Federal nº 14.133. Os partícipes do acordo se comprometeram a seguir as diretrizes estabelecidas, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes, o que significa que cada um arcará com as despesas de suas respectivas obrigações.
A vigência do Termo de Cooperação está estabelecida de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027, com a assinatura ocorrendo em 18 de setembro de 2026. A iniciativa visa fortalecer a oferta de serviços essenciais à população de Óbidos, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento local.
Marilda de Nazaré Silva Braga, Secretária de Estado de Articulação da Cidadania, foi a responsável pela assinatura do termo, que representa um passo importante na articulação de ações entre o município e o estado para o benefício da comunidade.