Designação de Gestores para Contratos na SEPLAG
A Portaria GS Nº 298/2026 designa servidores para a gestão de contratos na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida visa assegurar a coordenação e fiscalização das atividades contratuais.
A Portaria GS Nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, designa servidores para exercer a gestão de contratos formalizados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). A decisão foi tomada com base em legislações estaduais e federais pertinentes, visando garantir a eficiência na administração pública.
Os servidores designados incluem Lidia Bruna Sena de Lira como Gestor Titular da Administração Geral e Márcia Cristine Vieira da Rocha como Gestor Substituto. Além deles, outros profissionais foram nomeados para áreas específicas, como Tecnologia da Informação e Orçamento Democrático, com o intuito de fortalecer a gestão e fiscalização dos contratos.
A portaria também define que a gestão do contrato abrange a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, além de atos preparatórios para a formalização de procedimentos como prorrogações e alterações contratuais. Essa estrutura é fundamental para assegurar a transparência e a legalidade nas ações da SEPLAG.
Por fim, a nova portaria revoga a anterior, GS nº 007, de 24 de março de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a boa gestão dos recursos públicos.