Autorização de Permanência de Servidora no Ministério Público da Paraíba
A Portaria nº 743/2026 autoriza a permanência da servidora Rossana Guerra de Sousa no Ministério Público da Paraíba por um ano. A decisão foi tomada com base em convênio entre o Estado e o Ministério Público.
A Portaria nº 743/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, autoriza a permanência da servidora Rossana Guerra de Sousa, matrícula nº 146.251-2, na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. A autorização é válida por um período de um ano e implica ônus para o órgão de origem, a Controladoria Geral do Estado.
A decisão foi fundamentada nas atribuições conferidas pela Lei nº 13.099, de 14 de março de 2024, e no Termo Aditivo 01/2023 ao Convênio 4/2019, celebrado entre o Estado da Paraíba e o Ministério Público. O processo foi analisado e aprovado pelo Secretário de Estado da Administração, que considerou a relevância da continuidade do trabalho da servidora no Ministério Público.
Além dessa autorização, o Diário Oficial também trouxe informações sobre processos de readaptação de cargo e redução de carga horária de servidores, todos deferidos pelo Secretário de Estado da Administração. Essas ações visam atender às necessidades dos servidores e garantir a continuidade dos serviços públicos.
A publicação destaca a importância da gestão de recursos humanos no setor público, especialmente em tempos de desafios administrativos e financeiros. A permanência de servidores em funções estratégicas é essencial para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.