Designação de Fiscais para Contrato da Fundação EGMA
A Fundação Escola de Governo do Maranhão designa fiscais para acompanhar a execução de contrato com instrutor. A medida visa garantir a conformidade e qualidade dos serviços prestados.
A Presidente da Fundação Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira da Silva, publicou a Portaria nº 73/2026, que designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 40/2026. Este contrato, firmado com o instrutor Orlando Costa Gonçalves Junior, tem como objetivo atender às necessidades da Fundação EGMA por meio de instrutoria especializada.
Os fiscais designados, Márcia Valéria Melo e Silva como titular e Paulo Cesar Mendes Villis como substituto, terão a responsabilidade de acompanhar e supervisionar os serviços prestados, atestar notas fiscais e verificar a regularidade da documentação dos instrutores. Além disso, deverão elaborar relatórios periódicos e manter comunicação constante com a equipe de gestão dos contratos.
A portaria também estabelece que, em casos de ausência dos fiscais, a competência de suas atribuições será transferida à área demandante até que novos fiscais sejam indicados. Os fiscais responderão civil, penal e administrativamente por qualquer irregularidade no exercício de suas funções.
A medida, que entra em vigor a partir de sua publicação, é parte do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando a transparência e a eficiência na gestão pública.