Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 152 Milhões
O Decreto nº 42.735 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 152.254.271,00 para diversas unidades orçamentárias. A medida visa reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.735, publicado em 22 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar significativo de R$ 152.254.271,00. Este valor será destinado a diversas unidades orçamentárias, com o objetivo de atender a programação orçamentária estabelecida no Anexo II do decreto.
A decisão foi tomada com base em autorizações legais, incluindo a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620, que regulam a gestão orçamentária no estado. O decreto também menciona a anulação parcial de dotações orçamentárias, que permitirá a realocação dos recursos necessários para a implementação do crédito suplementar.
O governador Carlos Brandão, juntamente com a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, destacou a importância dessa medida para garantir a continuidade de programas essenciais e a execução de políticas públicas. O crédito suplementar entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a necessidade de ajustes no orçamento estadual.