Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 4,5 Milhões
O Decreto Nº 42.733 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4.554.435,00 para a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária.
O Governo do Estado do Maranhão, através do Decreto Nº 42.733, publicado em 22 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4.554.435,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, visando reforçar a dotação orçamentária vigente.
A medida foi autorizada com base em legislações federais e estaduais que regulam a gestão orçamentária. O decreto destaca que os recursos necessários para a abertura do crédito são oriundos da anulação parcial de dotação orçamentária, especificamente nos Encargos Gerais do Estado.
A publicação do decreto ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer as ações de desenvolvimento urbano no estado, refletindo um compromisso com a melhoria das condições de infraestrutura e serviços nas cidades maranhenses. A efetivação desse crédito suplementar é um passo importante para garantir a continuidade de projetos essenciais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as autoridades competentes estão mobilizadas para a implementação das ações previstas com os novos recursos.