Transferência de Bem Patrimonial entre Secretarias do Ceará
O Estado do Ceará realiza a doação de material de consumo para a Secretaria da Diversidade, totalizando R$ 1.781,93. A transferência é fundamentada em leis estaduais recentes.
O Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, formalizou a transferência de bens patrimoniais para a Secretaria da Diversidade. O extrato do Termo de Transferência de Bem Patrimonial nº 50/2026 foi publicado no Diário Oficial, detalhando a doação de material de consumo no valor de R$ 1.781,93. A medida visa fortalecer as ações da Secretaria da Diversidade, que busca promover a inclusão e a diversidade no estado.
A doação é respaldada pelas Leis Estaduais nº 18.310/2023 e nº 18.410/2023, que regulamentam a transferência de bens entre órgãos públicos. O ato foi assinado pelos secretários executivos das respectivas pastas, Francisco José Moura Cavalcante e Renan Ridley de Almeida Sousa, e tem vigência a partir de sua assinatura em 10 de setembro de 2026.
A transferência de bens patrimoniais entre secretarias é uma prática comum que visa otimizar recursos e garantir que materiais necessários cheguem a áreas que atendem diretamente a população. A Secretaria da Diversidade, ao receber esses materiais, poderá ampliar suas atividades e projetos voltados para a promoção da diversidade e inclusão social no Ceará.