Alta relevância Cessão de Uso de Imóveis pelo Estado da Bahia
O Estado da Bahia formaliza a cessão de uso de diversos imóveis para fins públicos, incluindo a implantação de infraestrutura e assistência social. As cessões têm vigências que variam de cinco a trinta anos.
O Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, anunciou a cessão de uso de vários imóveis a diferentes entidades para fins públicos. Entre os imóveis cedidos, destaca-se a área de 4.709,09 m² do Centro Social Urbano de Narandiba, que será utilizada para a implantação da nova Subestação Primária Imbuí, parte do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A cessão é gratuita e terá vigência de trinta anos, com efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026.
Além disso, o Município de Mata de São João receberá a Casa de Abrigo - Aldeias Infantis SOS Brasil, com o objetivo de dar continuidade ao funcionamento da Casa Lar e Acolhimento Familiar. Esta cessão terá uma vigência de nove anos, retroativa a 20 de agosto de 2022.
O Município de Cristópolis também foi beneficiado com a cessão do CIEMAC, um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades de assistência à educação, com vigência de cinco anos. Por fim, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) receberá um imóvel em Juazeiro para atividades de defesa sanitária animal e vegetal, com a mesma duração de cinco anos.
Essas ações visam fortalecer a infraestrutura e os serviços sociais no estado, promovendo o desenvolvimento e a assistência à população local.