Criação de Comissão para Alienação de Bens Móveis Desativados
A Secretaria da Administração da Bahia institui uma Comissão Permanente para coordenar leilões de bens móveis desativados. A medida segue as diretrizes das leis e decretos estaduais e federais pertinentes.
A Portaria SAEB Nº 357, de 21 de setembro de 2026, estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis Desativados para Leilão. A comissão será composta por servidores designados, com o objetivo de coordenar as ações necessárias para a alienação de bens permanentes que não estão mais em uso.
Os membros da comissão incluem Rafael Braga Rios como presidente, com Maria de Fátima de Jesus Santos e Alan Santana Santos Garcia como titulares, e Tayana Santana de Souza Moura, Ana Carolina de Brito Machado Ferraz e Danilo Silva de Jesus como suplentes. Essa estrutura visa garantir a eficiência e a transparência no processo de leilão dos bens.
A alienação seguirá os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/21, que trata de licitações e contratos administrativos, além das legislações estaduais que regulamentam o tema. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo da administração pública para otimizar recursos e dar destinação adequada a bens que não são mais utilizados.
A medida é um reflexo do compromisso do governo em seguir as normas legais e promover a boa gestão dos bens públicos, assegurando que os processos de alienação sejam realizados de forma justa e transparente.