Alta relevância Prorrogação de Contrato da Casa Militar
A Casa Militar do Acre prorroga contrato com a Valora Agência de Viagens por mais 12 meses. O novo prazo de validade se estende até outubro de 2027.
O Termo Aditivo referente ao contrato nº 15/2024 foi publicado no Diário Oficial do Acre, estabelecendo a prorrogação do prazo de validade do contrato com a Valora Agência de Viagens Ltda. A nova vigência se inicia em 1º de outubro de 2026 e se estende até 1º de outubro de 2027. A decisão foi fundamentada nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133/2023, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Além disso, o Termo Aditivo ratifica todas as cláusulas e condições do contrato original que não conflitem com as novas disposições. A Casa Militar é responsável pela divulgação do termo no Portal Nacional de Contratações Públicas e em outros meios oficiais, garantindo a transparência e a publicidade exigidas pela legislação.
O contrato, que envolve a prestação de serviços de viagens, é um exemplo de como a administração pública busca otimizar recursos e garantir a continuidade de serviços essenciais. A prorrogação foi assinada pelo Chefe da Casa Militar, Evandro Bezerra da Silva, e pela representante da Valora, Joan Alves Ferreira, em Rio Branco, no dia 16 de setembro de 2026.