Alta relevância Brasil e Equador Firmam Acordo sobre Serviços Aéreos
O Decreto nº 13.070 promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Equador, visando facilitar a aviação civil entre os dois países. O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional e busca garantir serviços comerciais adequados para empresas aéreas.
O Presidente da República promulgou o Decreto nº 13.070, que formaliza o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Equador, assinado em Quito em 2013. Este acordo visa estabelecer um marco regulatório para a aviação civil, promovendo a cooperação entre os dois países e facilitando o tráfego aéreo.
O Acordo permite que empresas aéreas de um Estado contratante solicitem serviços comerciais em pontos onde realizam pousos não comerciais. Essa medida é vista como um passo importante para aumentar a conectividade aérea e fomentar o turismo e o comércio entre Brasil e Equador.
Além disso, o decreto ressalta que as solicitações de serviços comerciais não devem resultar em discriminação entre as empresas aéreas, garantindo um ambiente competitivo e justo. A promulgação do acordo segue a aprovação do Congresso Nacional, que reconheceu a importância da parceria na aviação civil.
Com a implementação deste acordo, espera-se que haja um aumento significativo no número de voos e na qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os cidadãos quanto as economias dos dois países.