Alta relevância Autorização para Contratação Direta de Serviços
Foi autorizada a contratação direta para serviços de confecção e instalação de placas de metal, com dispensa de licitação. O processo será realizado através do sistema Compras.gov.br.
O Estado de São Paulo autorizou a contratação direta de serviços de confecção e instalação de placas de metal, conforme o processo SEI nº 003.00002819/2026-74. A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/21, permitindo a realização do procedimento com disputa eletrônica pelo sistema Compras.gov.br, conforme o Decreto nº 68.304/24.
A participação na licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, visando fomentar a inclusão de pequenos negócios nas contratações públicas. O critério de julgamento adotado será o menor preço, garantindo a transparência e a competitividade no processo.
Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo estadual para otimizar recursos e promover a eficiência nas contratações, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. A expectativa é que a contratação contribua para a melhoria da sinalização e comunicação visual em diversas áreas públicas, beneficiando a população em geral.