Concessão de Férias ao Procurador-Geral Adjunto
O Procurador-Geral do Estado de Roraima concedeu 30 dias de férias ao Procurador-Geral Adjunto, Venilson Batista da Mata. As férias estão programadas para o período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2026.
A Portaria Nº 719/PGE/GAB/UGAM/DRH, datada de 18 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, autorizando a concessão de férias ao Procurador-Geral Adjunto, Venilson Batista da Mata. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Paulo Luis de Moura Holanda, e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 71 de 2003.
O período de férias concedido abrange 30 dias, começando em 23 de novembro e se estendendo até 22 de dezembro de 2026. Esta decisão foi fundamentada em memorandos e decisões administrativas anteriores, que garantem a regularidade do processo.
A publicação da portaria é um procedimento padrão dentro da administração pública, visando assegurar os direitos dos servidores e a continuidade dos serviços prestados. O documento também destaca a importância do cumprimento das normas legais que regem a concessão de férias no âmbito do Estado.
A autenticidade da portaria pode ser verificada através do site oficial do governo, garantindo transparência e acessibilidade às informações públicas. Este ato administrativo, embora rotineiro, é parte fundamental da gestão de recursos humanos no serviço público.