Alta relevância Instituído Fórum Estadual de Políticas para Mulheres em Roraima
O Governo de Roraima cria o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres, visando fortalecer a articulação entre Estado e Municípios. O colegiado terá caráter consultivo e propositivo, sem autonomia financeira.
O Decreto nº 41.528-E, assinado pelo Governador de Roraima, institui o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres, um espaço destinado ao diálogo e à cooperação entre o Estado e os Municípios. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o enfrentamento da violência.
O Fórum funcionará como um colegiado permanente, subordinado à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, e não terá personalidade jurídica ou autonomia financeira. As reuniões ocorrerão a cada quatro meses, com a possibilidade de convocação extraordinária.
Entre as competências do Fórum estão a promoção da troca de experiências, a articulação de parcerias e a avaliação das políticas públicas para as mulheres. O colegiado também poderá propor ações de capacitação e elaborar recomendações para os órgãos competentes.
A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante e não gerará direito a remuneração ou despesas, dependendo de autorização para eventuais custos. O suporte administrativo será fornecido pela Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, utilizando a estrutura existente.