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Prorrogação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Diário Oficial da União · 17/07/2026

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de duas Medidas Provisórias, uma no valor de R$ 49,2 milhões e outra de R$ 1 bilhão. As medidas visam apoiar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operações oficiais de crédito.

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, anunciou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.364, que abre um crédito extraordinário de R$ 49.200.000,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2026 e agora terá sua vigência estendida por mais sessenta dias.

Além disso, a Medida Provisória nº 1.365, que destina R$ 1.000.000.000,00 para operações oficiais de crédito, também teve sua vigência prorrogada. Publicada no dia 8 de junho de 2026, esta medida é considerada crucial para o suporte financeiro em diversas áreas do governo.

Essas prorrogações são parte de um esforço contínuo do governo para garantir a continuidade de programas e ações essenciais, especialmente em tempos de desafios econômicos e sociais. O impacto dessas medidas será monitorado de perto, uma vez que envolvem quantias significativas que podem afetar diretamente a população.

O Congresso Nacional, ao aprovar essas prorrogações, reafirma seu compromisso com a execução de políticas públicas que visam o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país. As medidas são um reflexo da necessidade de adaptação às demandas emergentes da sociedade brasileira.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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